INSS 2025CEBRASPE-4479
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Havendo colisão entre direitos fundamentais individuais e direitos fundamentais coletivos, prevalecem os primeiros, dado o caráter absoluto dos direitos e garantias individuais.
Gabarito:
A resposta correta é a B
Resolução:
O item está errado porque os direitos fundamentais não possuem caráter absoluto, conforme entendimento do STF. Em caso de colisão entre direitos fundamentais individuais e coletivos, deve-se aplicar o princípio da proporcionalidade e da ponderação de interesses, analisando caso a caso. A Constituição não estabelece hierarquia pré-definida entre essas categorias de direitos.
Conceitos importantes:
- Princípio da proporcionalidade
- Ponderação de interesses
- Relatividade dos direitos fundamentais
- Jurisprudência do STF