INSS 2025CEBRASPE-4503

Gabarito:

A resposta correta é a A (Certo)

Resolução:

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, modificada pela Resolução nº 2.222/2018) estabelece diretrizes claras sobre a atuação do médico perito. O Art. 125 expressamente veda: "modificar tratamento instituído ou prescrever tratamentos, salvo em situações de urgência ou emergência, quando não houver outro médico qualificado e habilitado para fazê-lo".

A solicitação de exames complementares é parte integrante do tratamento instituído pelo médico assistente. Portanto, o médico perito não pode alterar essa solicitação, pois isso configuraria interferência na conduta do colega, ferindo:

• O princípio da autonomia profissional do médico assistente (Art. 15)
• A vedação à interferência na relação médico-paciente estabelecida (Art. 124)
• A finalidade da perícia, que é avaliar – não tratar – o paciente

Por que as alternativas estão incorretas?

• B) Errado: Seria correto apenas se houvesse exceção explícita, como urgência com risco de vida iminente (Art. 125). Fora disso, a vedação é absoluta.

Conceitos importantes:

• Médico assistente: Responsável pelo tratamento do paciente.
• Médico perito: Avalia condições clínicas para fins legais, previdenciários ou securitários.
• Princípio da não interferência: O perito deve respeitar as decisões do assistente (Art. 124).
• Exceção à vedação: Apenas em emergências sem outro médico disponível (Art. 125).