INSS 2025CEBRASPE-4511
Julgue o item a seguir, referentes à conduta pericial em medicina do trabalho e previdenciária.
Suponha que uma servidora pública submetida a tireoidectomia total devido a neoplasia maligna da glândula tireoide tenha ficado afastada de suas atividades laborais por 90 dias. Nessa situação hipotética, o tipo de intervenção cirúrgica a que a servidora foi submetida e o tempo de afastamento do serviço justificam a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais.
Gabarito:
A resposta correta é a B (Errado)
Resolução:
Para concessão de aposentadoria por invalidez no serviço público, é necessário que a incapacidade seja permanente e insuscetível de reabilitação para o exercício da função. Neste caso:
- A tireoidectomia total, mesmo por neoplasia maligna, não necessariamente causa incapacidade permanente
- O afastamento de 90 dias é considerado um período curto para caracterizar invalidez permanente
- Muitos pacientes submetidos a tireoidectomia conseguem retornar às atividades após tratamento e reposição hormonal
Portanto, apenas a cirurgia e o tempo de afastamento mencionados não justificam automaticamente a concessão de aposentadoria por invalidez.
Conceitos importantes:
- Aposentadoria por invalidez exige incapacidade permanente
- Neoplasia maligna não equivale automaticamente à invalidez
- Período de 90 dias é insuficiente para caracterizar invalidez permanente