INSS 2025CEBRASPE-4516
Julgue o item que se segue, referentes à clínica médica e conduta médico‐pericial nas áreas de cardiologia, ortopedia e psiquiatria.
Considere que um eletricista de 40 anos de idade contratado há 3 meses caia de uma altura de 3 metros durante o desempenho de suas funções e frature a tíbia em 3 pontos, afastando-se de suas atividades laborais por 60 dias. Nesse caso, apesar da gravidade do quadro, o trabalhador não tem direito ao auxílio-doença.
Gabarito:
A resposta correta é a B
Resolução:
O trabalhador tem direito ao auxílio-doença, pois o acidente ocorreu durante o desempenho de suas funções, caracterizando um acidente de trabalho. A legislação previdenciária brasileira (Lei 8.213/91) garante o benefício nesses casos, independentemente do tempo de contribuição ou vínculo empregatício. A fratura em 3 pontos com afastamento de 60 dias configura incapacidade temporária para o trabalho, atendendo aos requisitos legais.
Conceitos importantes:
- Acidente de trabalho (Lei 8.213/91, art. 19)
- Auxílio-doença acidentário (art. 59 da Lei 8.213/91)
- Incapacidade temporária