INSS 2025CEBRASPE-4546
No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue.
O segurado aposentado pelo RGPS que continuar trabalhando como empregado no setor privado e ficar incapacitado temporariamente para o exercício do seu ofício não poderá cumular os benefícios de aposentadoria e de incapacidade temporária.
Gabarito:
A resposta correta é a A
Resolução:
De acordo com a legislação previdenciária (Lei 8.213/91, art. 42), não é permitida a cumulação de benefícios de mesma natureza ou de natureza diversa, exceto nos casos expressamente previstos em lei. No caso em questão, o segurado aposentado que continua trabalhando como empregado e fica incapacitado temporariamente não pode receber simultaneamente a aposentadoria e o auxílio-doença (incapacidade temporária). Isso porque ambos são benefícios previdenciários e a lei veda essa cumulação.
Conceitos importantes:
- Princípio da não cumulação de benefícios
- Natureza dos benefícios previdenciários
- Lei 8.213/91, art. 42