Muito fácil
Resolução com IA
INSS 2025CEBRASPE-4562
A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue o item a seguir.
O tratamento dos dados sensíveis poderá ocorrer, inclusive, visando à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
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Resolução da IA
Gabarito:
A resposta correta é a A
Resolução:
De acordo com o Art. 11, §2º da LGPD (Lei 13.709/2018), o tratamento de dados sensíveis é permitido quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro. Esta é uma das hipóteses de exceção ao tratamento de dados sensíveis, que normalmente exigem consentimento específico. Portanto, a afirmação está correta.
Conceitos importantes:
- Dados sensíveis: informações sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, genética ou biométrica (Art. 5º, II).
- Tratamento de dados: operações como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento (Art. 5º, X).
- Exceções ao consentimento: proteção da vida, tutela da saúde, garantia de direitos (Art. 11).