INSS 2025CEBRASPE-4564
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.
O exame médico-pericial compõe a avaliação biopsicossocial da deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada, podendo ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina.
Gabarito:
A resposta correta é a A
Resolução:
O item está correto. A Lei n.º 8.742/1993 (LOAS) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) estabelecem que a avaliação biopsicossocial da deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) inclui o exame médico-pericial. Além disso, o uso de tecnologia de telemedicina para realização desse exame é permitido, conforme previsto no art. 7º, §3º da Lei n.º 13.146/2015, que autoriza a utilização de meios remotos para avaliação quando necessário.
Conceitos importantes:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Avaliação biopsicossocial
- Telemedicina
- Estatuto da Pessoa com Deficiência