INSS 2025CEBRASPE-4524
Engenheira civil contratada em uma construtora apresentou atestado de afastamento do trabalho com base em relatório médico de quadro depressivo assinado por psiquiatra assistente. Por ocasião da homologação da documentação na empresa, a engenheira relatou ao médico do trabalho o que já havia relatado ao especialista assistente que a atendera: que, por ser mulher, não era respeitada pelos profissionais da obra, sendo alvo frequente de insinuações de caráter sexual. Relatou, ainda, que, em seu posto de trabalho, dispunha somente de computador portátil para elaborar as planilhas.
A trabalhadora informou também que já havia notificado os ocorridos à CIPA. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Tanto o médico assistente quanto o médico do trabalho devem realizar a notificação compulsória, dados os indícios de discriminação de gênero.
Gabarito:
A resposta correta é a A (Certo)
Resolução:
A situação apresenta indícios de violência de gênero (insinuações sexuais) e discriminação no trabalho, que causaram depressão na trabalhadora. Segundo a Lei nº 10.778/2003, profissionais de saúde têm obrigação de notificar casos de violência contra a mulher. O médico assistente (psiquiatra) deve notificar conforme esta lei, pois atendeu a paciente e identificou a violência como causa do adoecimento. Já o médico do trabalho também deve notificar, conforme a NR-7, pois a depressão relacionada ao assédio configura doença ocupacional, exigindo comunicação ao INSS e à autoridade sanitária. Além disso, a Portaria MS nº 104/2011 inclui violência interpessoal como evento de notificação compulsória. Ambos os profissionais têm dever ético e legal de notificar para proteção da trabalhadora.
Por que as alternativas estão incorretas:
- B (Errado): Está incorreta porque ignora a obrigatoriedade legal da notificação para ambos os médicos nos casos de violência contra a mulher e doenças ocupacionais