INSS 2025CEBRASPE-4533
Julgue o seguinte item, relativos à estabilidade provisória e ao teletrabalho.
A garantia a manutenção do contrato de trabalho na empresa a segurado que tenha sofrido acidente do trabalho independe de percepção de auxílio-acidente.
Gabarito:
A resposta correta é a A
Resolução:
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 118, a estabilidade provisória de 12 meses é garantida ao empregado que sofreu acidente de trabalho, independentemente de estar recebendo ou não o auxílio-acidente. O auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS quando há redução da capacidade laboral, mas não é requisito para a estabilidade. A estabilidade é um direito automático decorrente do acidente de trabalho, visando proteger o trabalhador durante sua recuperação.
Conceitos importantes:
- Estabilidade provisória (art. 118 da CLT)
- Auxílio-acidente (benefício previdenciário)
- Proteção ao trabalhador acidentado