Gabarito:

A resposta correta é a A

Resolução:

O item está correto. Conforme o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e o Decreto nº 6.029/2007 (que institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal), os procedimentos para apuração de condutas contrárias às normas éticas devem tramitar de forma reservada até a conclusão da investigação e deliberação da comissão de ética. Isso visa preservar a imagem do servidor e assegurar o sigilo necessário durante o processo investigativo.

Conceitos importantes:

• Sigilo processual em processos éticos
• Princípio da presunção de inocência
• Atribuições das comissões de ética