INSS 2025CEBRASPE-4483
À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública.
Órgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliação das políticas públicas, o que pode ser considerado expressão do princípio da eficiência.
Gabarito:
A resposta correta é a A
Resolução:
O princípio da eficiência, previsto no art. 37 da CF, exige que a administração pública atue de forma a alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis. A avaliação de políticas públicas é um instrumento essencial para verificar se os objetivos estão sendo alcançados de forma eficiente, otimizando recursos e melhorando a qualidade dos serviços públicos.
O STF já consolidou entendimento de que a eficiência não se limita à economicidade, mas abrange também a avaliação de resultados e impactos das políticas públicas.
Conceitos importantes:
- Princípio da eficiência (art. 37, CF)
- Avaliação de políticas públicas
- Jurisprudência do STF