INSS 2025CEBRASPE-4545
No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue.
Mantém a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuições e sem limite de prazo, aquele que esteja em gozo de benefício por incapacidade temporária ou de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
Gabarito:
A resposta correta é a B (Errado)
Resolução:
A afirmação está incorreta porque:
1. Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença): Conforme o art. 15, §5º da Lei 8.213/91, o segurado mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo enquanto estiver recebendo este benefício. Isso está correto.
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): É um benefício assistencial (Lei 8.742/93), não previdenciário. Seu recebimento não confere qualidade de segurado, pois não exige contribuições ao RGPS. O BPC é destinado a idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, independentemente de vínculo previdenciário.
A questão equipara erroneamente as duas situações. Apenas o auxílio-doença mantém a qualidade de segurado indefinidamente. O BPC não tem relação com a condição de segurado do RGPS.
Conceitos importantes:
- Qualidade de segurado: Vinculação ao RGPS para direito a benefícios (Lei 8.213/91, art. 15).
- Período de graça: Manutenção da qualidade de segurado sem contribuir (12 a 36 meses, exceto em casos específicos).
- BPC/LOAS: Benefício assistencial não contributivo (Lei 8.742/93, art. 20).
- Divergência legal: Auxílio-doença mantém qualidade de segurado (Lei 8.213/91, §5º, art. 15); BPC não estabelece vínculo previdenciário.